ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 1º-10-2008.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo, Dr.
Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Meneghetti e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Beto Moesch, Dr. Goulart, João Carlos Nedel, Maristela Maffei, Neuza Canabarro,
Nilo Santos e Professor Garcia. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João
Bosco Vaz, juntamente com o Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 218/08 (Processo nº 5325/08); pelo Vereador Maurício Dziedricki,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 224/08 (Processo nº 5477/08). Também, foi
apregoado o Ofício nº 836/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/08 (Processo nº
1342/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 926320 e
939639/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o
Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 040/08, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de dois mil e nove, será priorizado
na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia seis de outubro do corrente e
convidou os Senhores Vereadores para Sessão Solene destinada a assinalar o transcurso
do centenário da imigração japonesa no Brasil, às quinze horas do dia três de
outubro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib,
registrou o transcurso do centésimo décimo terceiro aniversário do jornal Correio
do Povo. Além disso, referindo-se à passagem, no dia cinco deste mês, dos vinte
anos da Constituição Brasileira, considerou que os direitos preceituados na
Carta Magna não são efetivamente observados na sociedade brasileira e defendeu
a instalação de Assembléia Constituinte e a redução do número de vagas nos
Legislativos do País. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 060/08,
deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
na I Mostra de Canto e Dança da 3ª Idade, às quatorze horas, no Centro de
Eventos Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Adeli Sell homenageou os aniversários de cento e treze anos do jornal Correio
do Povo e de cinqüenta anos das Lojas Tevah. Também, criticou a Prefeitura
Municipal pela gestão dos recursos federais destinados à aplicação em saúde em
Porto Alegre e salientou que as construções do Parque Germânia e do Centro
Popular de Compras foram aprovadas por este Legislativo. Finalizando, cobrou
ações da Fundação de Assistência Social e Cidadania em relação aos moradores de
rua. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da
Professora Andréia Larini e de alunos da Escola Estadual de Ensino Médio José
do Patrocínio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei,
mencionando as eleições municipais a serem realizadas no dia cinco de outubro
do corrente, destacou que Sua Excelência se sente dignificada e honrada por ter
exercido seu atual mandato e discutiu a relevância dos atos políticos
praticados por este Legislativo. Sobre o tema, reafirmou seu carinho por Porto
Alegre e citou o apoio do Presidente da República a candidatos de Partidos que
integram a base de apoio ao Governo Federal. O Vereador Luiz Braz discorreu a
respeito da crise financeira que está afetando o mundo em decorrência da queda
nos índices das bolsas de valores, afirmando que medidas de socorro com
dinheiro público a empresas que não gerenciaram bem seus negócios não são
aceitáveis. Nesse sentido, criticou o Governo Federal pela ajuda dada aos
bancos com dificuldades financeiras através do Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER. O Vereador Nilo Santos
protestou contra dificuldades impostas pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, relativamente à liberação de recursos aprovados nesta Casa, no valor de
cinqüenta mil reais, para a Creche Alto Erechim. Sobre o assunto, justificou
que falta boa vontade por parte dos integrantes desse Conselho, uma vez que
esses recursos já estão liberados para utilização e as crianças necessitam
dessa ajuda. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças,
neste Plenário, do ex-Vereador Valdir Fraga e do Senhor José Carlos Elmer
Brack, Presidente Metropolitano do Partido Trabalhista Brasileiro. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza registrou ter recebido
convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar das transmissões
de um jogo de futebol na cabine da Rádio Guaíba. Ainda, defendeu o financiamento
público das campanhas políticas, alegando que, dessa forma, haveria mais
justiça na disputa. Finalizando, solicitou fiscalização mais rígida do Tribunal
Regional Eleitoral em relação a distorções cometidas por candidatos a Vereador
de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell reportou-se ao
pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Haroldo de Souza, em Comunicação de
Líder, acerca das campanhas empreendidas por candidatos às eleições municipais
do dia cinco de outubro do corrente. Ainda, denunciou o uso da máquina pública
por candidatos a esse pleito, declarando que possui documentos comprovando
irregularidades e que estuda medidas jurídicas para encaminhamento do assunto.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro, frisando que a educação é
compromisso histórico do Partido Democrático Trabalhista, afirmou que a
priorização dessa área foi a condição imposta por seu Partido para formar
coligação com vistas ao pleito municipal do dia cinco deste mês. Nesse sentido,
questionou a eficácia de propostas de instauração de turno inverso nas escolas
municipais, defendendo a implantação de atendimento em horário integral na rede
de ensino de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
João Antonio Dib analisou a conjuntura econômica mundial, atentando que os
problemas atualmente enfrentados pelas instituições financeiras estadunidenses
poderá causar reflexos na economia brasileira. Além disso, reportou-se às
manifestações efetuadas nesta Sessão pelos Senhores Vereadores, referentes às
campanhas de candidatos às eleições para os cargos de Prefeito e Vereador de
Porto Alegre. Às quinze horas e dois minutos, constatada a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, eu quero fazer dois avisos. Primeiro:
na próxima segunda-feira nós vamos começar a discutir a LDO, e temos que
votá-la na quarta-feira, e, na sexta-feira, às 15h, por proposição da Mesa
Diretora, haverá uma Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da imigração
japonesa. Eu sei que é a sexta-feira que antecede as eleições, mas é importante
que os Vereadores estejam aqui.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
tenho em mãos o jornal Correio do Povo nº 1, do 114º ano. Portanto, completou
113 anos. É um jornal realmente importante na história do Rio Grande do Sul, é
um jornal que todos nós gostamos de ler e que diariamente chega cedo às nossas
casas, e nós podemos, com rápidas olhadas, ter informações completas do que vai
pela Cidade, pelo Brasil e pelo mundo.
No
próximo dia 5 nós teremos 20 anos da Constituição brasileira. Eu não sei se
essa Constituição chamada de cidadã tem alguma coisa de cidadã. Por exemplo,
ali diz que o salário mínimo deve ter um valor tal que permita manter uma
família de quatro pessoas com casa, comida, educação, roupa lavada, férias na
praia e dinheiro na poupança - está escrito lá! Eu quero saber o que o salário
mínimo sustenta; tenho uma curiosidade imensa.
Ali
também diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, no caso, a União -
não é o Estado do Rio Grande do Sul, não me digam isso, por favor. A União se
nega a dar 10% da sua arrecadação para a Saúde, e Porto Alegre, desde que o
Presidente Lula assumiu, passou a receber menos recursos para a Saúde. Hoje
mesmo o nosso espelho cita o pagamento do teto Municipal de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar, no valor de R$ 38.994.431,90. Vem em
nome da Prefeitura, mas não fica na Prefeitura; a maior parte é entregue, por
acordo do Prefeito João Verle, ao Hospital de Clínicas e ao Grupo Hospitalar
Conceição. Portanto, temos deficiências na Saúde, e o Estado, que está lá na
Constituição como responsável por ela, não quer gastar 10% da sua arrecadação
em Saúde, gasta 4%; o Município de Porto Alegre gasta 15%. Mas por outro lado,
essa Constituição que tem 20 anos, tem mais de 40 emendas, enquanto a
constituição americana tem 200 anos e não tem tantas emendas e muito menos
artigos.
Eu acho que a nossa solução seria uma nova
Constituição, feita por uma constituinte cujos integrantes não se candidatariam
a Deputados; seriam juristas, seriam economistas, engenheiros, sindicalistas,
médicos, jornalistas, enfim, pessoas que representassem toda a coletividade, em
número, talvez, de 150, 180, não mais do que isso, e nós restabeleceríamos a
ordem neste País. Começaríamos não tendo mais 513 Deputados Federais. Nós que
copiamos dos Estados Unidos muitas coisas, faríamos na mesma proporção que
eles: eles têm 435 Deputados, e se mantivéssemos a mesma proporção que eles -
que têm 50 Estados, 100 milhões de habitantes a mais do que nós, e um milhão de
quilômetros quadrados a mais do que nós -, teríamos 234, e já chegavam 234
Deputados; aliás, sobravam. Diminuiríamos também o número de Senadores; não há
porque ter mais de 40 Senadores. Vamos reduzir pela metade, e evidentemente
reduziríamos também o número de Vereadores. Eu manteria o número de Deputados
Estaduais, porque acho que esses têm um número razoável.
Portanto, parabéns ao jornal Correio do Povo,
parabéns à Constituição Cidadã, que de cidadã não tem nada, que de Cidadã não
tem nada, mas, de qualquer forma, assegura o direito de cada um de nós, às
vezes não muito respeitada, porque há grampos telefônicos e uma série de coisas
fora da Constituição. Mas ela está aí, e é melhor do que nada. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Claudio Sebenelo solicita representação desta Casa para participar da 1ª Mostra
de Canto e Dança da Terceira Idade, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2008,
às 14h, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente; colegas
Vereadores; senhoras e senhores, eu também queria homenagear este magnífico
jornal Correio do Povo nesta importante data, que é o 1º de outubro. Da mesma
forma, eu queria saudar a Empresa Tevah, que há 50 anos foi fundada, que faz um
belo trabalho de solidariedade e que tem um trabalho social extremamente
importante, é uma Empresa de renome neste Estado. Portanto, neste 1º de
outubro, rendo minhas homenagens ao jornal Correio do Povo e à Tevah.
Ver. João Dib, vou lhe dizer o seguinte: o senhor é
engenheiro, é bam-bam em cálculos, mas acho que estão lhe passando alguns
papéis errados. Depois vou pegar os meus papeis e comparar com os seus, porque
o senhor é melhor do que eu em Matemática, mas eu acho que lhe omitiram alguns
papéis, porque o dinheiro que vem para a Prefeitura de Porto Alegre é muito
grande. O problema da Prefeitura de Porto Alegre, na área da Saúde, é de
gestão. Eu não estou duvidando das suas contas; o senhor é melhor do que eu em
Aritmética. Vamos agora lá ao Parque Santa Anita e ver como está o seu postinho
de saúde; vamos amanhã, de manhã, na Vila Mapa 2, para ver como está o seu
postinho de saúde - aí nós começamos a conversar sobre Saúde em Porto Alegre.
Mas eu também quero colocar aqui algumas questões
sobre as quais Porto Alegre precisa cuidar. Neste momento em que tantas coisas
aparecem em jornais, eu queria esclarecer a quem está assistindo a TVCâmara, a
quem está aqui no plenário, que o Parque Germânia foi aprovado pela Câmara
Municipal de Porto Alegre, e feito por uma empresa privada. Não foi nem a
Prefeitura, nem a Secretaria, nem Secretário, nem Vereador quem o fez; este é o
primeiro esclarecimento.
Segundo: o Camelódromo foi aprovado pela Câmara
Municipal, por todos os Vereadores aqui; não foi o Prefeito, não foi o
Secretário, não foi o Vereador que fez; foi a iniciativa privada numa concessão
pública.
Terceiro: o Alvará Provisório surgiu em 2003,
graças aos funcionários da SMIC, que, comigo, discutiram a importância de as
pessoas terem um alvará enquanto buscassem regularizar o prédio onde estavam,
porque muitos não podiam ter o seu alvará, porque a Prefeitura não legalizava
os terrenos. Portanto, o Alvará Provisório é de autoria deste Vereador,
enquanto Secretário, pela obra e graça dos funcionários da SMIC a quem eu rendo
minhas homenagens. O resto que está aparecendo por aí, no rádio, na TV, em
matérias pagas, é tudo mentira; mentira. É mentira o que está aparecendo aí
sobre o Parque Germânia; é mentira! Sobre o Camelódromo, é mentira; sobre o
Alvará Provisório, é mentira. Mentir é feio e, além de tudo, mentir não ético.
Portanto, o Vereador que é atento, que fiscaliza as coisas da Cidade não pode
se calar, e este Vereador não vai se calar diante das coisas erradas desta
Cidade. Como também vou continuar cobrando para que o Centro Histórico de Porto
Alegre mereça ter esse nome que nós, recentemente, por unanimidade, demos ao
Centro tradicional de Porto Alegre.
É preciso resolver o problema das pessoas que moram
na rua, das pessoas que têm sofrimento psíquico, das pessoas que vivem
esmolando, das pessoas que estão doentes, das pessoas que consomem crack em
frente à Prefeitura e ao Mercado Público. Gestor que se preza tem que olhar
para a sua cidade, tem que olhar para os seus cidadãos. Não podemos continuar
com isso, e na Cidade Baixa não é diferente. Tem esquinas para as quais eu vivo
pedindo para a FASC resolver o problema dos moradores de rua e eu nem recebo
retorno, o que dirá uma ação concreta do chamado Ação Rua? Tem o nome de Ação
Rua, mas eu não vejo ação e não vejo a FASC na rua. Isso não é trocadilho, isso
não é discurso de palanque; esta é a realidade, porque o Vereador que se preza
fiscaliza. Não importa quem seja o Governo, não importa criticar os seus
colegas, porque quem tem coragem fala, diz, prova e cobra! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Carlos Nedel informa à Mesa que nos honram com sua visita a Profª Andreia
Larini e os alunos Jéssica Ilha, Cristiane Barbosa e Dércio Porciuncula, da
Escola Estadual de Ensino Médio José do Patrocínio, da Restinga. A nossa
saudação a eles, e obrigado pelas presenças.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, durante todo este período eleitoral,
quero dizer que nós tivemos uma Bancada presente, Ver. João Antonio Dib, quase
que em todas as Sessões. Claro que muitos foram se dedicar a outras tarefas,
mas nós compreendemos que temos de cumprir com o nosso compromisso, e aqui estamos
para isso. Se houverem Projetos, e houve, como foi o caso, na semana passada,
do próprio congelamento do salário dos Vereadores, por quatro anos, aqui
estavam todas as Bancadas representadas, para honrar a Casa do Povo de Porto
Alegre.
Eu gostaria de dizer, Ver. Sebastião Melo,
antecipadamente, que me sinto uma mulher realizada; enquanto não estou
professora, neste momento, mas como Vereadora, quero dizer da grandeza de poder
estar à frente desta Casa junto à comunidade de Porto Alegre, enquanto Vereadora
da nossa Capital. Independente de qualquer resultado, quero dizer que isso
dignifica muito a qualquer um ou uma que passe por aqui, com a qualidade, a
presteza e a necessidade que nós temos de estarmos atentos aos problemas da
nossa Cidade. Quero dizer isso agora, antes da segunda-feira, independente de
qualquer resultado, esta Vereadora do PCdoB e, com certeza, a maioria das
Bancadas, Verª Neuza Canabarro, estaremos aqui para iniciar a votação da LDO,
porque é um compromisso nosso. As coisas passam, assim como a história
biológica, as pessoas passam, e a política fica, as coisas ficam. Então, este é
um momento antropológico em que nós passamos do sagrado para o sagrado, eu
sempre coloco isso, porque na antropologia é assim. Nesta Casa eu não acredito
em profano, independentemente da questão ideológica e das posições; esta
tribuna, Ver. João Dib, é a tribuna onde nós fazemos todas as nossas
discussões, os nossos embates, mas nós temos a dignidade de, quando estamos
próximos uns dos outros, de ter a diplomacia da humanidade, e isso é
fundamental, porque nós somos formadores de opinião e devemos dignificar esta
Casa e as relações humanas como exemplo. Então, Ver. Haroldo, Ver. Raul. Ver.
Beto Moesch, Ver. Luiz Braz, Ver. João Bosco, Verª Neuza, Ver. Adeli, Ver Sebastião
Melo, nosso Presidente, que aqui estão, quero dizer que me sinto honrada de
estar partilhando esses momentos. E a nós, que estamos sempre aqui, Ver. João
Bosco, quero dizer com carinho do respeito que nós temos pela nossa Cidade.
Mas eu não poderia deixar de dizer que, de todas as
eleições, eu nunca estive num momento tão zen, tão tranqüilo,
independente do que vai acontecer. Também não posso deixar de dizer, Ver. Adeli
Sell, que o Presidente Lula também é meu Presidente, que eu tenho certeza de que
ele está honrado em me apoiar, em apoiar aqueles que são da sua base e, como um
ser democrático que ele é, também respeitar todos aqueles que não são da sua
base. Então, Presidente Lula, até a vitória daquele que for mais bem votado na
nossa Cidade, com muita dignidade, com muita compreensão, muita luta; juízo,
Ver. João Dib! E, segunda-feira, todos nós estaremos aqui, se Deus quiser!
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, exatamente na semana que antecede as eleições do próximo
domingo, nós temos a notícia
da maior crise, nos últimos tempos, instalada no mercado financeiro
internacional. E essa crise que começa nos Estados Unidos, com certeza, vai
acabar afetando também o nosso País.
E,
Ver. João Dib, imagine V. Exª, que é exatamente neste momento de crise que nós
vemos que as democracias de todo mundo se assentam em cima do Poder Legislativo
principalmente! Eu vejo o problema que está acontecendo nos Estados Unidos: o
Presidente Bush, para salvar a sua honra, oferece um pacote para que os bancos
sejam financiados naquilo que fizeram de errado e para que não entrem em
bancarrota. O que aconteceu com o congresso norte-americano? Simplesmente, Ver.
Haroldo de Souza, o congresso norte-americano é quem vai resolver se esse
pacote oferecido pelo Presidente Bush vai ser aprovado ou não! E o mais notável
de tudo é que os partidários do governo atual, os republicamos, eles que estão
dando votos, em maioria, contra o pacote oferecido por Bush, por um só
motivo...
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)
O
SR. LUIZ BRAZ: É,
aprenderam com a Argentina! Mas por um só motivo: o povo não pode financiar
maus empresários. Dentro de uma democracia - e olha que eles são, na verdade,
os apoiadores do liberalismo, são fiéis apoiadores do liberalismo. Mas eles
acreditam, que dentro de uma economia liberal, nós não podemos, de forma
nenhuma, colocar o povo para financiar maus negócios que foram realizados por
empresários incautos. É exatamente isso que está acontecendo, Ver. João Dib,
nos Estados Unidos. O Congresso norte-americano, hoje, está para decidir, mas
pode, inclusive, decidir contra o pacote, exatamente porque o pensamento é não
financiar banqueiros, completamente diferente do que nós fazemos aqui no nosso
País! Aqui no Brasil, qualquer banco que vá mal, vai lá o Governo brasileiro -
e eu não estou dizendo nem deste Governo, porque todos os Governos têm agido
absolutamente assim, basta que qualquer banqueiro esteja falindo - levar apoio.
Só que esse apoio que o Governo leva - inclusive temos um Programa aí que se
chama Proer, para poder financiar banqueiros - é dado pelo povo, não é o
Presidente que está tirando dinheiro do seu bolso para poder salvar os
banqueiros! E os Estados Unidos estão nos dando uma grande lição. Eles estão
mostrando, lá no Congresso norte americano, que mesmo aqueles que apóiam o
Presidente Bush estão contra a idéia de salvar, com o dinheiro do povo, os
bancos. Agora, aqui não! Aqui o Presidente Lula, os ex-Presidentes, todos eles,
com a primeira notícia de que há de um banco falindo, lá vai o Governo
brasileiro tentar salvar os bancos. Eu acho que nós temos que aprender aqui as
lições; nós também! Ver. João Antonio Dib, temos que dar menos apoio aos
banqueiros, que são, na verdade, os grandes donos deste País - ou não são? São
os banqueiros os grandes donos deste País!
Eu
concordo com Gustavo Barroso, quando escreveu há muito tempo “Brasil, colônia
de banqueiros”, porque é exatamente isso que nós somos: colônia de banqueiros!
Enquanto isso, lá nos Estados Unidos, eles dão o testemunho de como devemos nos
portar em crises assim como esta: nada de apoio aos bancos que não souberam
administrar bem os seus recursos! Se vão à bancarrota, vão à bancarrota, mas
não é o povo, roubado pelos banqueiros, que, na última hora, vai colocar lá
apoio para que os bancos sejam salvos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde, eu quero, mais
uma vez, trazer a esta tribuna as dificuldades que a gente tem em acompanhar os
trabalhos dos nossos Conselhos. Mais uma vez, enfrento uma dificuldade com o
Conselho Municipal de Assistência Social. Os senhores e as senhoras aprovaram,
aqui, uma Emenda parlamentar deste Vereador que destinava 50 mil reais para o
SASE da Creche Alto Erechim, e 50 mil reais para a Creche Marista, próxima ao
Centro Calábria; creche que o Ver. Ervino Besson conhece muito bem.
Apresentamos essa Emenda parlamentar que foi aprovada aqui, mas me parece que o
Conselho Municipal de Assistência Social não respeita muito o que é aprovado
nesta Casa; parece que eles têm certa dificuldade de entender que eles não são
deuses, muito menos semideuses; não conseguem compreender que o que se decide
nesta Casa precisa ser avaliado de uma forma imparcial, e não política. Foi
aprovada uma Emenda que destina 50 mil reais para uma entidade - e isso está
aprovado, está gravado, o dinheiro existe, o dinheiro já está reservado -, mas,
até agora, não conseguimos ainda a aprovação junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social para que a Creche Alto Erechim receba essa verba, Ver. Adeli
Sell. Parece mentira, senhoras e senhores, que, até agora, nós não conseguimos
aprovação para a liberação de uma verba aprovada através de uma Emenda
parlamentar, Ver. Adeli! A creche tem a documentação em dia, faz o atendimento.
Senhoras
e senhores, eu posso falar sobre isto, porque eu venho do morro, me criei no
morro, não tenho vergonha disso; muito pelo contrário, me sinto honrado por
poder sair do morro e estar hoje aqui, juntamente com os demais Vereadores,
defendendo a nossa Cidade, os nossos moradores, mas fica muito difícil ter a
oportunidade de crescer e oferecer uma qualidade de vida melhor para as pessoas
necessitadas quando temos um Conselho que é uma amarração. E eu já pedi que
esses Conselhos fossem fiscalizados. Nós temos que saber quem são essas pessoas
que representam esses Conselhos. Quem são? Porque eu já contei uma história
para os senhores, e essa história me faz crer que não são pessoas sérias; não
são, Ver. Luiz Braz. Não são, Ver. Alceu Brasinha, porque se fossem sérias,
fariam o máximo empenho para resolver o problema dessas entidades que estão com
verba destinada. As crianças estão sendo atendidas, até agora, com verba
própria da entidade, e 50 mil reais estão guardados no cofre, sem serem
tocados, enquanto as crianças estão comendo menos do que deveriam estar
comendo; comendo com menor qualidade.
Aproveito
para saudar o Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, nosso querido
Brack, presente no plenário. Meu Presidente, o senhor é o Presidente do meu
Partido, e eu gostaria que me auxiliasse junto à FASC, para que ela trabalhasse
junto com o Conselho, a fim liberar esse dinheiro de uma vez. O dinheiro está
guardado no cofre, Ver. Dr. Goulart, enquanto as crianças estão tendo um
atendimento que não é o ideal.
Fica aqui o meu apelo a esta Casa, fica o apelo a esta Presidência, para que possamos, juntos, fazer um contato com o Conselho Municipal de Assistência Social para que essa verba seja liberada de uma vez. Vai para lá o Projeto, o Projeto volta; o Projeto vai para a FASC, o Projeto volta; o Projeto vai para o Conselho Municipal, o Projeto volta, porque falta ponto, falta letra, falta não-sei-quê. Falta é seriedade, falta é gente séria dentro desse Conselho para trabalhar realmente por aqueles que mais precisam! Quem não entende de assistência social, quem não sabe fazer o trabalho de assistente social não pode estar dentro de um Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho que já foi composto por gente que tinha entidade representada lá dentro, entidade com problema na prestação de contas, Ver. Beto Moesch. Quem tem problema na prestação de contas na sua entidade não pode fazer parte do Conselho Municipal de Assistência Social, e deveria ter vergonha, acertar as suas contas e, depois, ir para casa, Ver. Bosco. Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
a presença do ex-Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, e do Presidente do
PTB Municipal, Dr. Brack.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
amigos que nos acompanham pelo Canal 16, pessoas aqui presentes, recebi hoje um
telefonema de Brasília, do Presidente Lula, pedindo para participar de um jogo
na Rádio Guaíba, quando eu voltar a narrar futebol, para ficar na cabine - ele
quer assistir a um jogo, da cabine, comigo -, gente que se liga na gente,
Presidente Lula. Aí eu disse a ele: “Mas sem foto, não é, Presidente?” Ele
falou: “Sem foto”. Então, sem fotos de mim e do Presidente Lula, para assistir
um jogo na cabine lá da rádio, porque o que se disputa uma foto com o
Presidente Lula!! E tudo isso num Brasil que eu não consigo enxergar! Setenta
por cento do povo brasileiro aprova o trabalho que o Lula está fazendo. Eu não
consigo enxergar esse Brasil de 70% de aproveitamento; não consigo. E quando se
está em campanha, vê-se, escancarada à sua frente, a desigualdade, a falta
total de uma melhor assistência às pessoas; enfim, a miséria. É a miséria que
chega, e as pessoas ficam brigando por foto.
Mas,
na reforma política que virá - nós que estamos chegando ao fim de uma jornada,
porque faltam apenas três dias e poucas horas para a eleição -, eu gostaria
muito que fosse aprovado, sim, aquele item que fala de dinheiro público para
financiar as campanhas eleitorais - dinheiro público, sim -, pois isso
estabeleceria o valor de 50 mil reais para se fazer uma campanha digna, sem
sujar a Cidade, uma campanha bonita, uma campanha pacífica. Cinqüenta mil reais
para um Vereador dá perfeitamente para fazer uma campanha; quem está falando é
um candidato. O Dib já começa a dialogar com o Raul, dizendo que talvez não
seja suficiente; outro já me olha atravessado. Não, eu estou falando como uma
pessoa que está dentro de uma campanha, que tem todos os problemas que os
outros têm. Por falar em “outros têm”, tem gente que está usando de artimanhas,
o que não é legal. Por exemplo, há um Vereador que está falando do Parque
Germânia: mas como apenas um Vereador seria responsável pelo Parque Germânia?
Também há outro Vereador que diz: “O camelódromo é meu; eu fiz”. Não, nós temos
que respeitar o Executivo, que faz, e também tem que respeitar os outros 35
Vereadores que aqui estão e que votaram aquele Projeto, como foi o Projeto do
Parque Germânia. Não foi um só Vereador - esse que coloca “santinhos” em
jornais - que estabeleceu a condição para se ter o Parque Germânia, como também
não foi só um Vereador que estabeleceu condições para termos o camelódromo em
Porto Alegre. Então, por favor, vamos dar 50 mil para cada um, do dinheiro público.
Cinqüenta mil reais, eu estou dizendo, e não adianta falar: “Não, mas você é
conhecido e coisa e tal”. Então dá 40 mil para mim e dá 50 mil para aos demais.
Mas 50 mil reais são suficientes para fazer uma campanha, para a gente não ver
essa desigualdade que está na Cidade, uma desigualdade gritante entre aqueles
que postulam uma das 36 cadeiras, por quatro anos, como Vereador na cidade de
Porto Alegre. Essas distorções têm que terminar. É o que eu estou falando,
embora nós tenhamos campanha para Vereador na rua que poderia ser feita para
Deputado, porque se gastam mais de 200, 250, 300 mil reais.
Agora,
o TRE não me deixa dormir - não é “não me deixa mentir” -, o TRE não me deixa
dormir de preocupação em não atingir nada que possa dizer que o Haroldo está
fora da lei, dos regulamentos desse jogo. Espero que esse mesmo TRE tenha com
todos o tratamento igual, para que aqueles que realmente estejam passando das
medidas, aqueles que realmente estejam usando de mentiras possam ser
responsabilizados por suas atuações.
E
as dificuldades que nós encontramos na rua, Ver. Sebastião Melo, como político:
“Ah! Político é tudo igual. Político não sei o quê”. Não! Eu digo para muitos
dos nossos eleitores, dos nossos amigos que vão votar dia cinco: “Vocês também
são responsáveis, vocês também são responsáveis por brincarem com o seu voto”.
Às vezes, eles se vendem por qualquer coisinha, até pelo sonho de uma casa,
embora a gente saiba que, realmente, ter a casa própria não é assim como estão
dizendo por aí. Por favor, de mentiras, chega! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, o Ver.
Haroldo de Souza acaba de falar por muitos de nós, inclusive por muitos
cidadãos desta Cidade. Eu quero voltar a essas questões, Ver. Haroldo de Souza,
porque colocar capa asfáltica, a uma semana das eleições, em becos, que
passaram quatro anos sem, em troca de votos, é crime eleitoral.
Eu
estou com os locais anotados. Eu estou com fotos. Eu estou com gravações. Eu
estou fazendo uma consulta jurídica para ver quais as medidas que poderei
tomar. Eu repito: eu tenho falas, eu tenho fotos, eu tenho fatos. Isso é crime,
e crime tem que ser punido! Também acho que nós aprovamos aqui um bônus de 40
mil reais para a transferência das pessoas na área do Socioambiental. Ontem à
noite, tive vários indícios de pressão sobre pessoas do Beco do Resvalo e de
outros lugares, o mesmo teor de sacanagem, de calhordice para ganhar votos. É
muito ruim isso para a democracia, muito ruim para a democracia! Por isso, como
diz o Ver. Haroldo, anda-se na rua e ouvem-se pessoas achincalhando os
políticos. Mas eu vejo aqui alguns Vereadores que têm a determinação de “não
engolir sapo” nem compactuar com sacanagem.
Eu
tenho a grata satisfação de encontrar muitas pessoas que elogiam a minha
postura, e quero dizer que continuarei assim, “com o dedo na ferida”, denunciando
aquilo que tem que ser denunciado, porque esse, Ver. Brasinha, é o papel do
Vereador atuante, na rua, no Plenário, em todos os lugares! Não há espaço
privilegiado; subir o Morro da Polícia é tão importante quanto estar aqui para
fiscalizar obras do Executivo e cobrar, por exemplo, podas de árvores, árvores
que têm que ser cortadas, porque podem cair sobre a casa das pessoas. Mas
também é importante vir aqui e dizer que são mentirosos - mentirosos! - aqueles
que dizem o que estão dizendo, em matéria paga nos jornais, sobre o Parque
Germânia, mencionado pelo Ver. Haroldo. É mentira! Quem aprovou o Parque fomos
nós todos aqui, praticamente; alguns parece que não votaram, saíram, não me
lembro. Quem aprovou foi a Câmara, quem fez a obra foi a iniciativa privada,
quem concedeu foi a Prefeitura - esses são os fatos.
O
Camelódromo, que vergonha, gente! Mas que vergonha! A que baixaria chegamos!
Gente, isso foi aprovado por unanimidade, era uma lei genérica, e quem concedeu
foi a Prefeitura. Houve Audiência Pública, eu questionei o Estudo de Impacto de
Vizinhança, que inclusive foi feito por uma empresa que nem daqui é, é de
Erechim. Não tem um centavo de dinheiro público; é privado! Então, não tem
essa! Mentem! É vergonhoso, é escandaloso! O Estado, que já teve a história que
teve, de um Pasqualini - de um Pasqualini! -, de um Ferrari e de tantos outros,
de um Loureiro da Silva, Ver. Dib, e a gente vê pessoas que querem passar por
cima dos fatos, passar por cima das pessoas, passar por cima da ética, passar
por cima da coisa certa.
Outra coisa: o alvará provisório. Estão indo às pessoas, pressionando para botar placa, porque deram alvará provisório. Mas que vergonha! Mas aonde chegamos? Que baixo nível! Eu me envergonho de um negócio desses. Eu me envergonho disso, porque as pessoas mentem e acham que o povo é estúpido. E, para terminar, quero dizer que continuo fiscalizando as cooperativas picaretas, e, depois da semana que vem, vou ver, Comissão por Comissão, um pedido especial que fiz aqui para analisar a coisa lá no Mercado Público. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Ver. Dib, informo a V. Exª que o Ver. Ervino já havia solicitado o Tempo de
Liderança, pelo Governo. Portanto ele está inscrito, será depois da Verª Neuza.
Então peço que V. Exª e o Ver. Ervino entrem num acordo, pois os dois fazem
parte da base do Governo.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Vereador Sebastião Melo, muito digno Presidente desta Casa; Srs.
Vereadores, quero dizer que estamos, neste momento, já nos últimos dias de uma
campanha eleitoral, e é claro que muitos com os ânimos abalados, e muita
tranqüilidade para os mais velhos, não é, Ver. João Antonio Dib? A experiência
nos dá isso: a tranqüilidade do que tem que vir; o que é nosso ninguém tira.
Uma coisa que nos preocupa é a questão da ética, da coerência e da moral: fazer
um trabalho com tranqüilidade, com seriedade, e nós logicamente vemos nesta
campanha eleitoral muitas distorções. Sabemos que há um Tribunal Regional
Eleitoral que está acompanhando os passos dos Vereadores, e nós, como Vereadores, temos a
obrigação de dar o exemplo, e é claro que a transparência das nossas contas, se
olharmos as despesas apontadas, são exatamente o reflexo ou o espelho daquilo
que se vê nas ruas em termos de pintura de muro, de material gráfico, de
pessoas na rua. E isso tem que ter uma compatibilidade; nós não podemos ver
pessoas que estão com campanhas vultosas, muito caras na rua, e, na sua
prestação de contas, ela é extremamente modesta. Mas isso tem gente para ver,
Ver. João Antonio Dib. Agora, o que estou querendo registrar neste dia, é que
nós recebemos a visita do Senador Cristóvam Buarque, tivemos um almoço com ele,
e nós estamos numa coligação com o Prefeito Fogaça, com o PMDB, com o PTB e com
o PSDC, e a única condição que nós colocamos (para a coligação) foi a questão
da Educação, que é a nossa bandeira e a nossa prioridade: a avaliação dos
ciclos e o turno integral. Hoje, reafirmamos com o Presidente Nacional do PDT e
com o Senador Cristóvam Buarque que turno integral, Ver. Adeli Sell, é turno
integral nas escolas de Porto Alegre, e, se me disserem que não é possível
porque não há recursos, eu desafio a me provarem isso, sabem por quê? Porque o
que nós construímos em Porto Alegre, e o Ver. João Antonio Dib sabe que foi uma
enormidade em escolas! Deixamos capacidade para turno integral, em Ensino
Fundamental, para 42 mil crianças. Sabem quantas existem hoje no Ensino
Fundamental em Porto Alegre? Quarenta mil. Há vagas para duas mil ainda, apenas
com as escolas construídas por nós, e mais seis ou oito construídas pelo PT. Há
condições de sobra para atender todos os alunos da Rede Municipal com turno
integral. E não admitimos, sob hipótese alguma, que se faça a proposta de turno
inverso, ou seja, as crianças estão na escola, mas, no turno inverso em que não
há ensino formal, há a possibilidade de ocuparem os espaços da Secretaria de
Esporte, do Instituto Ronaldinho ou do que se tem na Cidade. Isso é um direito
que tem todo e qualquer cidadão. Turno integral é responsabilidade da escola! A escola admite o aluno pela manhã e o
entrega aos pais à noite, com cinco refeições balanceadas, com aquela pesquisa
para ver quais suas aptidões e para onde pode ser orientado, com a educação de
qualidade que tem o filho do rico que nós queremos dar às nossas crianças da
periferia.
Por essa razão, eu digo que nós temos uma bagagem que é muito valiosa, e temos algo que se chama coerência. Não somos inflexíveis, porque hoje aceitamos que todos os candidatos proponham o turno integral: o PT, que terminou com o turno integral em Porto Alegre, o PMDB, que terminou no Estado, e o DEM e o PP também querendo o turno integral. Que coisa boa! Nós estaremos aí para somar, mas não venham com falsificação barata.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; em primeiro lugar, o meu agradecimento ao Ver.
Ervino Besson, que abriu mão de seu tempo para que eu pudesse falar pela
Liderança do Governo. Quero dizer que parece que há um nervosismo exacerbado em
razão das eleições que se aproximam, e, no domingo, elas acontecem.
Então,
tudo está errado. O nosso querido amigo Ver. Luiz Braz vociferou - vou usar
esse verbo para que ele comece a sorrir; e sorriu - contra os banqueiros dos
Estados Unidos. De repente, há alguém que possa dizer que não tem nada a ver
com a Liderança do Governo, mas eu gostaria de saber qual foi o banqueiro que
quebrou e ficou pobre? Agora, na quebra do banco, muita gente realmente ficou
pobre, muita gente ficou em dificuldade. E é tão séria a crise americana, que a
Governadora Yeda está se reunindo com o seu Secretariado para prevenir qualquer
coisa, e o Presidente da República está fazendo declarações contraditórias, às
vezes. Então, na realidade, nós temos que nos preocupar com a situação
americana. E eu acho muito bom que o Presidente Bush, pela primeira vez, faça
uma coisa com alta correção, ou seja, não deixe os bancos quebrarem, porque nós
poderemos ter recessão nos Estados Unidos e, conseqüentemente, isso vai chegar
até Porto Alegre.
Eu
quero dizer, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que
alguém é responsável por uma obra, quando este está, naquele momento, e a obra
se realiza. Se o Parque Germânia foi realizado, e a Secretaria do Meio Ambiente
era comandada por Pedro, por Paulo ou por Chico. Então, Pedro, Paulo ou Chico é
o responsável pela execução do Parque Germânia. Eu quero dizer que se
camelódromo aconteceu enquanto estava de Secretário A, B, C, D, X, Y ou Z,
então quem estivesse lá era o “homem do camelódromo”. Portanto, eu não tenho
restrições a fazer com relação às colocações que são feitas, porque as coisas
aconteceram no momento em que aquelas pessoas estavam no comando daquela
atividade. E é por isso que eu recomendaria tranqüilidade a todos.
E
ao meu amigo Adeli Sell quero dizer que não há nenhum dirigente municipal,
estadual ou federal que não queira acertar; todos querem acertar. Eventualmente
se equivocam, eventualmente não são corretos, eventualmente não são sérios, não
são responsáveis, mas eu não posso começar acreditando que em tudo que é feito,
como o problema desse Bolsa Habitação, dos 40 mil reais, a Prefeitura esteja
completamente equivocada. A Prefeitura está fazendo tudo dentro de critérios
que foram aprovados por esta Casa, para que as pessoas não fiquem, pura e
simplesmente, na rua. Eu acho que as coisas acontecem como quando a Prefeitura,
na Administração dos partidários do Ver. Adeli Sell, fez equivocadamente o
Direito Real de Uso em áreas em que não poderia, e não foi possível provar na
Justiça, porque engenheiros da Prefeitura atestaram um fato que inexistia.
Então, acho que naquele momento foi dado o Direito Real de Uso da Vila
Planetário, e a maioria daqueles que recebeu o Direito Real de Uso nunca pagou
uma prestação, e eu acho até que a maioria já não está mais lá. Mas por isso eu
não vou culpar o Prefeito Olívio Dutra; ele fez uma coisa, achando que era boa:
entregou as casas com Direito Real de Uso para noventa e poucas famílias.
Agora, se não pagaram as prestações, se não ficaram o tempo devido, se
negociaram, é difícil o Poder Público examinar isso aí. Mas pode ter certeza,
Ver. Adeli Sell, de que a Prefeitura está fazendo tudo com muita atenção, com
muita seriedade e com muita responsabilidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não
havendo quórum para entrarmos na Ordem do Dia, encerramos os trabalhos da
presente Sessão, registrando, antes, as presenças dos Vereadores Ervino Besson,
João Bosco Vaz, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Sebastião Melo, Beto Moesch, Nilo
Santos, João Antonio Dib, Luiz Braz, Adeli Sell, Claudio Sebenelo e Alceu
Brasinha.
(Encerra-se
a Sessão às 15h02min.)
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